Em um órgão público municipal, um servidor apresentou
representação formal por ato de improbidade
administrativa contra determinado gestor, imputando-lhe
condutas que, posteriormente, restaram
comprovadamente inexistentes. No curso da apuração,
demonstrou-se que o denunciante tinha pleno
conhecimento da inocência do representado e, ainda
assim, promoveu a denúncia com o objetivo de
causar-lhe constrangimento e prejuízo funcional. Considerando o disposto no art. 19 da Lei nº 8.429/1992
(Lei de Improbidade Administrativa), assinale a
alternativa correta.