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4049005 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Irani-SC
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Em um órgão público municipal, um servidor apresentou representação formal por ato de improbidade administrativa contra determinado gestor, imputando-lhe condutas que, posteriormente, restaram comprovadamente inexistentes. No curso da apuração, demonstrou-se que o denunciante tinha pleno conhecimento da inocência do representado e, ainda assim, promoveu a denúncia com o objetivo de causar-lhe constrangimento e prejuízo funcional. Considerando o disposto no art. 19 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta.
 

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