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Respondida
3979045
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Segundo o Código Civil, o direito de anular, em razão de defeito no ato constitutivo, a constituição das pessoas jurídicas de direito privado
A
decai em 4 anos, contados da sua inscrição no registro.
B
decai em 3 anos, contados da publicação de sua inscrição no registro.
C
prescreve em 180 dias, contados da sua inscrição no registro.
D
decai em 180 dias, contados da sua inscrição no registro.
E
prescreve em 3 anos, contados da publicação de sua inscrição no registro.
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