Para lavratura da escritura de separação é necessária a oitiva do Ministério Público.

Para lavratura da escritura de separação deverá ser apresentada a certidão de casamento atualizada, com prazo de 180 dias entre a emissão e o protocolo do pedido de separação extrajudicial.

Pode ser praticada pelo titular da serventia mesmo em casos em que não exista consenso entre as partes.

Para lavratura da escritura de separação é necessário a presença de advogado ou defensor público.

A lavratura da escritura de separação é gratuita, mesmo que existam bens para dividir.