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Respondida
3783569
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Osasco-SP
Provas:
Oficial Administrativo
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Organização do Estado
Administração Pública
Em relação à estabilidade no serviço público, qual das opções a seguir é verdadeira apenas para os ocupantes de cargo público efetivo?
A
Estabilidade é garantida após três anos de serviço sob qualquer forma de admissão, incluindo contratos temporários.
B
Estabilidade permite ao servidor o direito de recusar transferências ou remoções compulsórias.
C
Estabilidade é concedida imediatamente após a aprovação em concurso público, sem período probatório.
D
Estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho satisfatória, conforme determinado pela Constituição.
E
Estabilidade se aplica igualmente para cargos comissionados e empregos públicos.
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