Questão 3940570

3940570 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Engenheiro Agrônomo
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Outros Normativos

A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser:

A irrigação de culturas agrícolas, especialmente aquelas que garantam o abastecimento alimentar da população.

O uso industrial, desde que gere empregos e renda para a população local.

A manutenção de serviços essenciais, como geração de energia elétrica e abastecimento industrial.

Os usos econômicos mais rentáveis, visando à manutenção da atividade produtiva e da estabilidade econômica local.

O consumo humano e a dessedentação de animais.

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