Magna Concursos
3901153 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
Provas:
Considere a situação de João, condenado a 20 anos de prisão pela Justiça Federal, em regime inicial fechado, com transferência prevista para uma penitenciária do Sistema Penitenciário Federal.
Nesse caso, é correto afirmar que:
 

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