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3628410 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CONFERE
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De acordo com o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir, à luz do vigente regramento.

I Determina a CF/1988 que a competência para instituição de empréstimos compulsórios é exclusiva da União, que deverá fazê-lo, se for o caso, por meio de medida provisória.

II De acordo com a doutrina do Código Tributário Nacional, os tributos são os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os emolumentos e as custas.

III O Sistema Tributário Nacional deverá observar, também, os princípios da simplicidade, da transparência e da justiça tributária.

Assinale a alternativa correta.

 

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