3993938
Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Provas:
Ao abordar um indivíduo que apresentava comportamento suspeito, agentes da Guarda Municipal identificaram que ele portava três cigarros de maconha, que totalizavam 15 gramas. Ele alegou que eram para consumo próprio. Considerando o caso apresentado, de acordo com a Lei de Drogas, são penas aplicáveis a esse indivíduo:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Quais estão corretas?