Em uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
o Juiz de Direito recebeu os autos de inquérito policial concluído,
no qual se apurou a prática de crime de lesão corporal leve (Art.
129, §9º, do Código Penal) supostamente cometido por Tício
contra sua companheira, Ana. Ela comparecera à Delegacia,
ocasião em que narrou os fatos, solicitou medidas protetivas de
urgência e manifestou expressamente o desejo de representar
criminalmente contra Tício.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Tício pela prática do referido crime. Não há, em nenhuma peça dos autos, qualquer manifestação posterior de Ana indicando desejo de retratar-se da representação oferecida na fase policial. O Magistrado, antes de decidir sobre o recebimento da denúncia, resolve analisar a necessidade de designar a audiência prevista no Art. 16 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Considerando a situação hipotética e o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que apresenta a decisão correta do Magistrado.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Tício pela prática do referido crime. Não há, em nenhuma peça dos autos, qualquer manifestação posterior de Ana indicando desejo de retratar-se da representação oferecida na fase policial. O Magistrado, antes de decidir sobre o recebimento da denúncia, resolve analisar a necessidade de designar a audiência prevista no Art. 16 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Considerando a situação hipotética e o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que apresenta a decisão correta do Magistrado.