Qual dos seguintes elementos não é relevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo?
A denominação e demais características formais adotadas pela lei.
A destinação legal do produto da sua arrecadação.
O período de pagamento estipulado pela legislação tributária.
A forma como o tributo é lançado e cobrado pela autoridade fiscal.
A base de cálculo utilizada para determinar o montante do tributo.
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