3919862
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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A Lei n° 7.148/2015 aprova o Plano Municipal de
Educação (PME) do Município de São Miguel do Oeste,
Estado de Santa Catarina. Conforme o Art. 7, a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão
em regime de colaboração visando ao alcance das
metas e à implementação das estratégias objeto deste
Plano, na forma da lei. Sobre o assunto, julgue os itens a
seguir:
I.O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
II.Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PME.
III.O Sistema de Ensino da União criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PME.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
II.Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PME.
III.O Sistema de Ensino da União criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PME.
É CORRETO o que se afirma em: