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Respondida
4002368
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Econômico
Banca:
Verbena
Orgão:
GoiásFomento
Provas:
Analista de Desenvolvimento - Direito
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Lei 13.874/2019: Lei da Liberdade Econômica
Ordem Constitucional Econômica
Quais são os princípios que norteiam o disposto na Lei n° 13.874/2019, também conhecida como Lei da Liberdade Econômica?
A
A intervenção direta e ordinária do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.
B
O reconhecimento da vulnerabilidade do Estado perante o particular.
C
A boa-fé do particular perante o poder público.
D
A boa-fé do Estado perante o particular.
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