Aristides, Bernadete, Cirilo e Dulcineia são irmãos e
adquiriram um terreno em condomínio (copropriedade),
para investimento. Cada um investiu R$ 250.000,00
necessários para a aquisição do terreno no valor total de
R$ 1.000.000,00. Dulcineia é titular de uma isenção de
caráter pessoal. Ocorre que o IPTU de 2023, no valor de
R$ 8.000,00 não foi pago e uma execução fiscal foi
ajuizada pelo Município, desconsiderando a isenção de
Dulcineia regularmente reconhecida para aquele ano. A
respeito desta situação fática frente aos débitos de IPTU,
assinale a alternativa correta:
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