3626823
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
Para garantia do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, o Artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 determina que os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância: