Para garantia do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, o Artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 determina que os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância:

A avaliação na educação infantil, conforme prescreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº9.394/96) acontece mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças:

A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, tem como objetivo o acesso à participação e à aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

A família constitui a primeira instância de educação e cuidado de uma criança. Por isso, para que o atendimento aos direitos da criança seja garantido na sua integralidade, as instituições de educação infantil precisam assegurar:

Como determinam os preceitos legais, na formulação da proposta pedagógica das unidades de educação infantil, o currículo deve ser considerado como conjunto de experiências em que se articulam saberes da experiência e socialização do conhecimento em seu dinamismo. A ênfase, então, é depositada na gestão das emoções; no desenvolvimento de hábitos higiênicos e alimentares; na vivência de situações destinadas à organização dos objetos pessoais e escolares; na vivência de situações de preservação dos recursos da natureza; e na/no:

Na função de orientador, o docente auxilia os discentes a transcenderem os limites que alcançariam sozinhos, estimulando-os, instigando questionamentos e oferecendo direcionamento. Sob essa ótica, o professor fala menos e orienta mais, enquanto o aluno se engaja de maneira ativa, favorecendo, assim, a aprendizagem:

O desenvolvimento da capacidade de se relacionar depende, entre outras coisas, de oportunidades de interação com crianças da mesma idade ou de idades diferentes em situações diversas. Nesse sentido, a intervenção do professor se dá na/no:

Considerando os estudos realizados por Piaget, é possível distinguir quatro períodos no desenvolvimento das estruturas cognitivas. O primeiro deles, estágio da inteligência sensório-motora (vai até aproximadamente os 2 anos) é marcado pela:

De acordo com a análise histórica da educação infantil no Brasil, o atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretizou na/no:

O brincar, defendem os estudiosos do desenvolvimento infantil, promove o enriquecimento das competências imaginativas, criativas e organizacionais infantis. Sendo assim, cabe ao docente a/o: