Questão 3665844

3665844 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: UEG

Provas:

De acordo com o Código Penal, qual é a conduta típica do crime de corrupção passiva?

Prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu, por erro de outrem.

Solicitar para si, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

Deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra previsão expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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