As políticas públicas educacionais brasileiras estabelecem princípios e diretrizes específicas para cada etapa da educação básica, incluindo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental – Anos Iniciais e a Educação Especial.
Analise as afirmativas abaixo considerando a LDB nº 9.394/1996, a Constituição Federal de 1988, a BNCC e as legislações correlatas.
1. A Educação Infantil é obrigatória apenas a partir dos 6 anos, não havendo responsabilidade por parte do Estado em garantir a oferta para crianças de 4 e 5 anos.
2. O Ensino Fundamental – Anos Iniciais deve priorizar exclusivamente a alfabetização, desconsiderando o desenvolvimento integral do estudante.
3. A Educação Especial é modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, devendo assegurar serviços e recursos de acessibilidade para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
4. As políticas públicas garantem a Educação Infantil vinculada ao processo educativo.
5. A BNCC estabelece direitos de aprendizagem apenas para o Ensino Fundamental, sem contemplar a Educação Infantil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.