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Respondida
3845614
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
Fênix
Orgão:
Pref. Rio Índios-RS
Provas:
Oficial Administrativo
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A técnica legislativa busca garantir clareza, precisão e ordem lógica ao texto legal. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os artigos constituem a unidade básica de articulação da lei.
B
Os parágrafos têm numeração ordinal até o nono (§ 1º, § 2º ...), e a partir daí, utilizam-se algarismos arábicos seguidos do símbolo ordinal (§ 10, § 11...).
C
A ementa da lei deve indicar, de forma concisa, o conteúdo e a finalidade da norma.
D
A epígrafe corresponde ao enunciado do objeto da lei, descrevendo detalhadamente seu conteúdo e justificativa.
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