Magna Concursos
3643879 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BDMG

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue os itens seguintes.

A autorização para supressão de vegetação em APP localizada em área situada ao redor de nascente é condicionada à outorga do direito de uso de recurso hídrico.

 

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Analista de Desenvolvimento - Engenharias

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