Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
De acordo com o Decreto Municipal nº 18.349/2016, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Em situações de emergência que afetem a segurança das pessoas e bens, bem como decorrentes de fatos derivados de casos fortuitos ou de força maior, os serviços poderão ser interrompidos sem prévio aviso, dada a imprevisibilidade e a urgência dos consertos.
(_) O usuário inadimplente será comunicado, através do aviso de corte, da interrupção do fornecimento de água, respeitada a legislação vigente.
(_)As ligações de água cortadas por mais de 90 dias terão suas contas lançadas pela tarifa mínima de consumo da categoria por economia, até a regularização do débito.