Questão 4031444

4031444 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: CPU-PE

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Pernambuco - PELei 6.123/1968: Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Pernambuco

Para os efeitos da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco), reclassificação é

a transformação de cargo efetivo em outro, ou a justaposição de cargo em outra classe, ou série de classes, tendo em vista a conveniência do serviço.

o conjunto de classes semelhantes quanto à natureza, ao grau de complexidade e à responsabilidade das atribuições, constituindo a linha natural de promoção do funcionário.

o conjunto de cargos iguais quanto à natureza, ao grau de responsabilidade e à complexidade de atribuições.

a justaposição de grupos ocupacionais, tendo em vista a identidade, a similitude ou a conexão das respectivas atividades profissionais.

o conjunto de atribuições cometidas a um funcionário, com as características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.

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