O trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a 180 dias, será considerado segurado obrigatório da previdência social.

Entre as espécies de prestação, o auxílio-reclusão e a reabilitação profissional são benefícios que se restringem à categoria dos segurados.

A diferença entre a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária é que este último sempre depende de carência para sua concessão.

A aposentadoria especial será concedida a todo segurado, de qualquer categoria, se for comprovado um trabalho sob qualquer condição de insalubridade.

O acidente do trabalho, não comunicado pela empresa, poderá ser formalizado pelo próprio acidentado, seus dependentes ou a entidade sindical, obrigatoriamente, até o primeiro dia útil após a ocorrência.