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3761062 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Igrejinha-RS
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O Código Tributário Nacional - CTN (Lei n.º 5.172/1966) estabelece diversas regras sobre responsabilidade tributária. Analise o excerto a seguir:

______ pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, ______ ao fato gerador da respectiva obrigação, a responsabilidade do contribuinte ______ atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

Preenche, CORRETA e respectiva, as lacunas?

 

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