Um Nutricionista concursado, responsável técnico pela alimentação escolar de uma unidade do Instituto Federal de São Paulo, preside a Comissão Local que elabora o processo de compras de gêneros alimentícios via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pela Lei n. 14.628/2023. A aquisição está sendo realizada com dispensa de licitação, conforme previsto no Art. 4º. Na etapa de orçamentos, a equipe enfrentou dificuldades no levantamento de preço dos produtos agroecológicos e orgânicos, impossibilitando a aferição dos preços destes itens no mercado local e regional, conforme a metodologia instituída pelo Grupo Gestor do PAA.

Com base nas disposições da Lei n. 14.628/2023 e considerando as diretrizes de aquisição de alimentos pela administração pública federal assinale a afirmativa CORRETA: