Questão 4033835

4033835 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP

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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasTaxas

A taxa é um tipo de tributo instituído do Sistema Tributário Nacional. Sobre essa espécie tributária, é correto afirmar que

seu fato gerador não pode coincidir com o de impostos, sendo limitado ao exercício regular do poder de polícia ou à utilização efetiva de serviço público indivisível.

o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

pode ser cobrada somente pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

não pode ter base de cálculo própria de impostos, salvo se o produto da arrecadação seja diretamente direcionado ao exercício do poder de polícia.

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