3832415
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Provas:
Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais
previstos na Constituição Federal, qual é a importância do
princípio da igualdade perante a lei no contexto do direito
tributário?
