Magna Concursos
3946115 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Provas:
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A PNRS estabelece a seguinte ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada.
II. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é um dos princípios da PNRS, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
III. A logística reversa é um instrumento que permite o retorno dos produtos e embalagens pós-consumo ao setor empresarial para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada, sendo sua implementação facultativa para todos os setores.
 

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