Magna Concursos
3896259 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Reduto-MG
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A Lei Maria da Penha tem como objetivo principal combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela foi sancionada em 2006 e leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher brasileira que sofreu violência doméstica durante anos e ficou paraplégica em decorrência das agressões de seu marido. No que se refere a Lei Maria da Penha, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
(__) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
(__) Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
 

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