A Assistência Social deve ser prestada por profissionais comprometidos com ética e política, utilizando técnicas que promovam a emancipação dos usuários. Os princípios éticos das profissões devem guiar a elaboração e implementação de padrões e protocolos para regulamentar a atuação profissional em serviços socioassistenciais. São princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social:

I. Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais.
II. Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.
III. Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda e a programas de oportunidades para inserção profissional e social.

É CORRETO o que se afirma em:

As medidas protetivas de urgência são previstas na Lei Maria da Penha e têm como objetivo garantir a segurança e a integridade física, psicológica e patrimonial da vítima de violência doméstica e familiar. Sobre essas medidas, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
(__) As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
(__) As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial, ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei nº 13.146 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), são garantidos nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência:

I. Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.
II. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
III. Desqualificação de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação as ações governamentais na Política Nacional do Idoso, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
(__) Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Curador especial em juízo.
(__) Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que se refere aos conceitos estabelecidos na a Lei nº 13.146 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) A tecnologia assistiva ou ajuda técnica consiste nos produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
(__) As barreiras consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.
(__) O elemento de urbanização consiste em quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
(__) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
(__) Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Tendo como base a Lei orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

A Lei Maria da Penha tem como objetivo principal combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela foi sancionada em 2006 e leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher brasileira que sofreu violência doméstica durante anos e ficou paraplégica em decorrência das agressões de seu marido. No que se refere a Lei Maria da Penha, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
(__) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
(__) Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH) consiste em um instrumento de gestão que visa:

No que se refere a Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos, na área de educação:

I. Adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso.
II. Desenvolver programas que adotem modalidades de ensino à distância, adequados às condições do idoso.
III. Apoiar a criação de universidade aberta para a terceira idade, como meio de universalizar o acesso às diferentes formas do saber.
Fonte: https://www.planalto.gov.br

É CORRETO o que se afirma em: