Magna Concursos
3938199 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS

Julgue o item seguinte à luz da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007) e do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020).

Os municípios brasileiros têm a obrigação de aderir a blocos regionais para prestação de serviços de saneamento básico.

 

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