Magna Concursos
4054335 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Croatá-CE
Provas:
Um Guarda Municipal, durante uma perseguição a um suspeito de furto, efetua um disparo de advertência para o alto, em uma área urbana densamente povoada. O disparo não atinge ninguém, mas causa pânico. O suspeito é capturado logo em seguida, sem o bem furtado. Considerando a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), qual a tipificação penal da conduta do guarda?
 

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Guarda Civil Municipal

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