A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas em, no mínimo, 180 dias letivos, incluído o tempo reservado aos exames finais.

A carga horária mínima anual será de 1.000 horas para o ensino fundamental e de 800 horas para o ensino médio, distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos.

A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A carga horária mínima anual será de 800 horas para ambos os níveis, distribuídas conforme decisão exclusiva da instituição de ensino.

A carga horária mínima anual será definida pelos sistemas de ensino, não havendo parâmetros mínimos estabelecidos em lei.