De acordo com o Art. 32 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), que dispõe sobre o ensino fundamental, analise as afirmativas a seguir:

I. O ensino fundamental é obrigatório, tem duração de 9 anos, é gratuito na escola pública e inicia-se aos 6 anos de idade.

II. Um dos objetivos do ensino fundamental é o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

III. A formação básica do cidadão inclui a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade. 

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca constitui objetivo do ensino fundamental.

V. O desdobramento do ensino fundamental em ciclos é obrigatório para todos os sistemas de ensino. 

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), acerca da incorporação de temas contemporâneos aos currículos e às propostas pedagógicas, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Cabe aos sistemas e redes de ensino, bem como às escolas, no âmbito de sua autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global.

( ) A abordagem dos temas contemporâneos deve ocorrer, preferencialmente, de forma transversal e integradora nos componentes curriculares.

( ) Entre os temas contemporâneos previstos na BNCC, destacam-se, entre outros, a educação ambiental, a educação em direitos humanos, a educação para o trânsito e a educação alimentar e nutricional.

( ) Na BNCC, os temas contemporâneos constituem componentes curriculares obrigatórios e independentes, devendo ser ofertados como disciplinas específicas.

( ) As temáticas contemporâneas estão contempladas nas habilidades dos componentes curriculares, cabendo aos sistemas de ensino e às escolas tratá-las de forma contextualizada, conforme suas especificidades.

Assinale a sequência CORRETA:

De acordo com o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio, assinale a alternativa CORRETA:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza-se a partir das competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica e em cada uma de suas etapas, assegurando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes. Considerando essa organização, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE as etapas que compõem a Educação Básica no Brasil:

À luz do Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que trata das incumbências dos Municípios na organização da educação nacional, classifique as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): 

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, articulando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, respeitada a legislação vigente.

( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; 

( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo também o uso de assentos vagos pelos professores, em trechos previamente autorizados.

( ) Assegurar um processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, com vistas à melhoria da qualidade educacional.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental está organizado em áreas do conhecimento que favorecem a articulação entre os diferentes componentes curriculares. Analise as afirmações a seguir e coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) A área de Linguagens contempla, entre outros componentes, Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa.

( ) A área de Matemática constitui-se como área do conhecimento específica no Ensino Fundamental.

( ) As Ciências da Natureza e as Ciências Humanas são áreas do conhecimento distintas no Ensino Fundamental.

( ) O Ensino Religioso integra a área de Linguagens no Ensino Fundamental.

( ) O Ensino Fundamental organiza-se em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o disposto em seu Art. 54, constitui dever do Estado assegurar:

As diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) possuem caráter transversal e orientam o conjunto de metas previstas no Plano, expressando consensos em torno dos principais desafios educacionais do país. Essas diretrizes podem ser organizadas em cinco grandes grupos temáticos.

Analise as assertivas a seguir:

I. Diretrizes voltadas à superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da equidade.

II. Diretrizes relacionadas à promoção da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino.

III. Diretrizes destinadas à valorização dos(as) profissionais da educação.

IV. Diretrizes voltadas à promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

V. Diretrizes destinadas ao fortalecimento da educação, de forma ampla e genérica. 

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base no Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), analise as afirmações a seguir sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino:

Marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitando as normas do sistema de ensino ao qual está vinculado.

( ) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

( ) Garantir o cumprimento dos dias letivos e da carga horária mínima anual prevista em lei.

( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

( ) Comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar todas as ocorrências de violência envolvendo alunos, incluindo automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

Assinale a alternativa CORRETA: