O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 26 a 29.
Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba), responda as questões seguintes:
Qual o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba, bem como, suas autarquias e fundações públicas, quando criadas?
