O título IV da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – dispõe sobre a organização da educação
nacional. O primeiro artigo deste título diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de
colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, de acordo com a referida lei, os Municípios incumbir-se-ão de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assistente Social - Área Educacional
40 Questões
Professor da Educação Básica - AEE
40 Questões
Professor da Educação Básica - Artes
40 Questões
Professor da Educação Básica - Ciências
40 Questões
Professor da Educação Básica - Educação Física
40 Questões
Professor da Educação Básica - Geografia
40 Questões
Professor da Educação Básica - Português
40 Questões
Professor da Educação Básica I
40 Questões
Psicólogo Educacional
40 Questões
Psicopedagogo
40 Questões
Supervisor Escolar
40 Questões
