É privado, não contributivo, integrado pelos entes federativos e pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

É a forma de estruturação e de organização da Política de Assistência Social no Território Brasileiro.

Se organiza por níveis de Proteção e por complexidade, atuando por meio da Proteção Social Básica com a garantia do acesso a condições básicas de proteção social e assim, prevenindo situações socialmente mais graves.

Articula serviços, programas, projetos e benefícios ofertados e organizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para oferta e garantia de Proteção Social, Vigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos, a quem dela precisar.

Estabelece uma organização das ações da política de Assistência Social de acordo com a complexidade dos serviços.