No que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, exceto:

Acerca ao que dispõe a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

A proteção social básica tem como objetivos:

I — Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidade e aquisições.

II — Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

III — Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

A organização da seguridade social, conforme Constituição Federal de 1988, tem como base alguns objetivos. Dentre eles, é correto afirmar, exceto:

No que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como:

Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

As medidas socioeducativas têm por objetivos:

I- A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

II — A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

III — A aprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) assinale a alternativa que não condiz com um princípio que rege esta lei e as políticas de juventude.

Segundo ao que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa:

No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão, é considerada como:

Acerca ao que dispõe a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:

I — Matricialidade sociofamiliar.

II — Escuta profissional qualificada.

III — Aquisições materiais e sociais.

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência tem por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a garantia de ______ de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.