Ao longo do século XX, a Fisioterapia no Brasil passou por um processo de transformação, evoluindo de uma prática auxiliar a uma profissão de saúde autônoma e de primeira intenção. Esse processo foi consolidado por marcos legais que estabeleceram as bases para a fiscalização e a normatização do exercício profissional em todo o território nacional. Considerando a estruturação legal e institucional da profissão, assinale a alternativa que descreve corretamente o marco normativo que instituiu o sistema de conselhos profissionais.