Questão 4064898

4064898 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

Provas:

Analista Jurídico (Edital 2)
Provas ×

Responsabilidade Civil

Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação civil.

Como regra, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

A incapacidade absoluta impede a prática de qualquer ato jurídico, ainda que representado, sob pena de nulidade absoluta.

A responsabilidade civil objetiva exclui o dever de indenizar quando o dano decorrer de conduta comissiva do agente público.

Os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação jurídica, na forma que a lei determinar.

O domicílio da pessoa jurídica de direito público pode ser livremente alterado por ato administrativo interno, independentemente de previsão legal específica

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Jurídico (Edital 2)

30 Questões

Provas

Analista Jurídico (Edital 2)

Acesse sua Conta

Crie uma Conta