De acordo com a Lei n.º 14.945, de 31 de julho de 2024, é correto afirmar sobre a organização da carga horária anual mínima para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio:
1.000 (mil) horas para o Ensino Fundamental e 800 (oitocentas) horas para o Ensino Médio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo destinado aos exames finais, quando houver.
1.000 (mil) horas para o Ensino Fundamental e 1.000 (mil) horas para o Ensino Médio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo destinado aos exames finais, quando houver.
800 (oitocentas) horas para o Ensino Fundamental e 1.000 (mil) horas para o Ensino Médio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo destinado aos exames finais, quando houver.
800 (oitocentas) horas para o Ensino Fundamental e 1.200 (mil e duzentas) horas para o Ensino Médio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo destinado aos exames finais, quando houver.
800 (oitocentas) horas para o Ensino Fundamental e 800 (oitocentas) horas para o Ensino Médio distribuídas em pelo menos 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo destinado aos exames finais, quando houver.
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