3843996
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
Provas:
Segundo o Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, que é um dos impostos de competência dos Municípios, poderá ter a sua alíquota calculada sobre o valor venal do imóvel da seguinte forma: