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4045564 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
Lucas pretende adquirir um terreno na área rural do Estado de Mato Grosso do Sul, próximo à fronteira com a Bolívia. Durante as negociações para a aquisição do imóvel, Lucas, agindo com dolo, inseriu declaração falsa em assentamento de registro civil, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante para as negociações em andamento. Contudo, a sua conduta ilícita foi descoberta e noticiada às autoridades públicas.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de:
 

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