Magna Concursos
4052639 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Urubici-SC
Provas:
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto de competência dos municípios devido pelos contribuintes que têm uma propriedade em área urbana, como casa, apartamento, terreno ou sala comercial. Sua principal finalidade é obter recursos para a administração pública, servindo também como instrumento de controle sobre o preço de imóveis.
O lançamento do IPTU é realizado:
 

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