Questão 3947716

3947716 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: INDEC
Orgão: Pref. Araras-SP

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Direito das Coisas

O Art. 2.038 do Código Civil proíbe a constituição de novas enfiteuses, mas regula as existentes, impondo vedações específicas. Com base no parágrafo 1º do referido artigo, aponte uma proibição expressa nas transmissões de bens aforados:

Constituir subenfiteuse, salvo se houver consentimento expresso do senhorio direto no ato da transmissão.

Exigir o pagamento de laudêmio sobre o valor do terreno, ainda que não existam construções ou plantações.

Cobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor das construções ou plantações.

Cobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor venal total do imóvel.

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