Verificar em vistoria se as medidas de segurança contra incêndio estão corretamente instaladas.

No início da obra deverá ser requerida a vistoria da Prefeitura Municipal ou pelo Centro de Saúde.

A edificação poderá ser utilizada mesmo sem a concessão do "habite-se".

Somente após 30 dias de fornecido o "habite-se", é que a obra será considerada aceita pela Prefeitura Municipal.