3676624
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
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Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os
itens.
I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento básico e classe, a que pertencer o servidor ocupante de cargo efetivo.
II. O Servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo.
III. O prêmio por assiduidade será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento básico e classe, a que pertencer o servidor ocupante de cargo efetivo.
II. O Servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo.
III. O prêmio por assiduidade será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Está CORRETO o que se afirma:
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