Considerando as penalidades a serem aplicadas ao servidor que infringir algum dos Deveres e Proibições, as penalidades cabíveis ao não cumprimento dos itens I, II, III e IV são respectivamente:

I. Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo

II. Ser assíduo e pontual ao serviço

III. Atender com presteza

IV. Insubordinação grave em serviço.