Pelo contrato de agência, uma pessoa pode assumir, em caráter eventual e com vínculos de dependência, a obrigação de promover a distribuição quando tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

O proponente não deve conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos.

A remuneração será devida ao agente também quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.

Independentemente do contrato, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor.

Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, não terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados.