Questão 3929753

3929753 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS

Provas:

Conforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF, os empréstimos compulsórios

podem ser instituídos desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos.

possuem natureza jurídica de contrato coativo.

podem ser instituídos na hipótese de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

podem ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

podem ser instituídos pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal.

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