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3973056 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II – A educação tem como finalidades o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
III – O Estatuto assegura prioridade de matrícula apenas em escolas particulares para garantir igualdade de condições de acesso e permanência.
 

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Professor da Educação Básica I

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